Valorização do trabalho em funções públicas

Medida:
Valorizar o trabalho em funções públicas: descongelamento faseado das carreiras e reposição das 35 horas.

Estado:
Em execução, nomeadamente através dos Orçamentos do Estado para 2016, 2017 e 2018.

O que muda?
Foi concretizado o fim das reduções salariais dos funcionários públicos e o regresso ao regime das 35 horas semanais. Em 2018, será finalmente promovido o descongelamento das carreiras em toda a administração pública, passando a ser permitidas as valorizações remuneratórias suspensas há quase dez anos.

Que vantagens traz?
Depois do regresso às 35 horas semanais de trabalho, 2018 marcará o ano da viragem no que respeita à dignificação do trabalho na Administração Pública, quer nas carreiras gerais, quer nas várias carreiras especiais. A valorização e o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores públicos, nomeadamente em matéria de progressões congeladas ao longo dos últimos anos, é uma peça-chave na reposição dos rendimentos, no restaurar da confiança e motivação no seio da Administração Pública, e no virar da página da austeridade de direita.