Reposição dos mínimos sociais

Medida:
Reposição dos mínimos sociais

Estado:
Executada,  nomeadamente através dos Decretos-Leis n.ºs 254-B/2015, 1/2016, 2/2016 e 90/2017.

O que muda?
Foram atualizados os valores de referência do Complemento Solidário para Idosos e do Rendimento Social de Inserção, da mesma forma que foram simplificados alguns dos procedimentos, eliminando burocracia desnecessária que limitava o acesso às prestações.

Que vantagens traz?
As prestações sociais não contributivas são essenciais no combate ao risco de pobreza bem como à sua severidade. A governação da direita não se limitou a cortar o valor de referência como limitou o acesso a estas prestações que nas duas últimas décadas tão eficazes foram no combate à pobreza.