Reforma das Florestas

Medida:
Tornar a reforma das florestas e o combate aos incêndios numa prioridade nacional.

Estado:
Em execução contínua, nomeadamente através das medidas adotadas nos Conselhos de Ministros de 11 de agosto e 27 de outubro de 2016, e 21 de outubro de 2017.

O que muda?
2017 foi o ano de construção e maturação da reforma da floresta, com uma ampla discussão pública e a aprovação de vários diplomas, nomeadamente sobre gestão florestal; ordenamento florestal; cadastro da propriedade rústica; reforço da prevenção e defesa da floresta contra incêndios e sapadores florestais; fogo controlado; regime jurídico das ações de arborização e rearborização e centrais de biomassa. Foi também criada a Estrutura de Missão para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, que tem em mãos a tarefa de lançar a agência transversal relativa à prevenção de incêndios que foi proposta pela Comissão Técnica Independente após os incêndios mortais do verão de 2017.

Que vantagens traz?
Apesar de termos sofrido um ano marcado por dois factos anómalos e extremamente negativos, como a seca e os devastadores incêndios florestais que afetaram o nosso país em junho e outubro de 2017, os setores agrícola e florestal souberam resistir e prosseguir o caminho de afirmação, consolidando a tendência de crescimento que tem marcado os últimos anos – e tendo-se mesmo assistido a aumentos de produção em setores como o das frutas e legumes, do vinho e do azeite. O Governo está empenhado em tornar a reforma da floresta e a criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais numa prioridade nacional.