Promoção de veículos elétricos nas frotas dos municípios

Medida: Incentivo destinado a promover a substituição dos veículos das frotas municipais por veículos elétricos.

Estado: Entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2018. O incentivo é avaliado de dois em dois anos e termina a 31 de dezembro de 2025.

O que muda? O incentivo terá a duração de oito anos e assume a forma de um desconto aplicado ao preço da energia elétrica utilizada no abastecimento dos veículos, desde que produzida a partir de fontes renováveis em unidades instaladas no município.

Que vantagens traz? Incentiva os municípios a renovarem a sua frota de transporte público de passageiros e de recolha de resíduo, substituindo veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos elétricos e a instalarem centros de produção de eletricidade que abasteçam a frota municipal.