Plano de Ação para a Economia Circular
Título: Plano de Ação para a Economia Circular
Medida: Define uma estratégia para a economia circular até 2020.
Estado: Processo de execução constituído por três níveis de ações a serem introduzidas e trabalhadas durante três anos: ações nacionais, que consolidam algumas das ações de várias áreas governativas para esta transição; agendas setoriais, sobretudo para setores mais intensivos no uso de recursos e de cariz exportador; e agendas regionais, que devem ser adaptadas às especificidades socioeconómicas de cada região.
O que muda? Esta estratégia visa substituir o conceito de «fim-de-vida» da economia linear, assente na produção e na eliminação de resíduos, mediante a redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia. A supervisão e orientação do Plano de Ação para a Economia Circular é assegurada pela CA2 – Comissão Interministerial para o Ar, Alterações Climáticas e Economia Circular, e é operacionalizada pelo Grupo de Coordenação para a Economia Circular.
Que vantagens traz? Procura garantir um compromisso político no longo prazo num tema que possui impactos substanciais em matéria de uso eficiente e produtivo de recursos e de contributos para a mitigação de emissões de Gases de Efeito de Estufa. Através deste plano de ação, Portugal pretende dinamizar uma transição para uma economia menos dependente do consumo intensivo de matérias-primas. Pretende-se uma minimização da extração de recursos materiais, garantindo a sua regeneração e a dos sistemas naturais subjacentes, na maximização da reutilização, no aumento da eficiência e no desenvolvimento de novos modelos de negócios.
