Plano de ação «Justiça Mais Próxima»

Medida: Plano de ação «Justiça Mais Próxima»

Estado: Tem como horizonte de execução os quatro anos da legislatura em curso, ainda que o seu âmbito não se esgote nem no tempo nem nas medidas previstas inicialmente. Trata-se, por isso, de um plano dinâmico, flexível e interativo, que ficará à disposição dos interessados – cidadãos e empresas – para receber, adequar e introduzir novas medidas.

O que muda? O plano de ação «Justiça Mais Próxima» inclui 150 medidas e macro-atividades identificadas como cruciais para a modernização da Justiça. Através da adoção de uma estratégia de transformação potenciada pelo digital e focada nas reais necessidades dos diferentes públicos-alvo, pretende estimular a eficiência de forma inovadora, inclusiva e estabelecer uma cultura colaborativa. Este plano de ação desenvolve-se em 4 pilares: eficiência, inovação, proximidade e humanização. Agilizaram-se os procedimentos do tratamento dos processos e de gestão das comarcas, por recurso a novas tecnologias, mostrando-se já executadas 73 das 150 medidas projetadas, das quais são exemplo: o registo criminal online, a disponibilização de indicadores de gestão para os tribunais, o alargamento do Citius aos domínios do Penal e da Família e Menores, a comunicação eletrónica dos acordos de regulação parental entre conservatórias e tribunais, o Tribunal+, entre outras.

Que vantagens traz? Este Plano tem irá contribuir para o desenvolvimento de uma Justiça ágil, transparente, humana e mais próxima do cidadão, assente nos sistemas judicial e registral e na garantia da proteção dos direitos individuais. A título de exemplo, a implementação da medida Tribunal+ permitiu, até ao momento, uma poupança em 11% do tempo total de trabalho dos funcionários e uma diminuição relevante da pendência processual, findando-se mais 10% de processos.