Gratuitidade dos manuais escolares

Medida:
Desenvolver um sistema de aquisição e retorno de manuais escolares, tendo em vista a progressiva gratuitidade dos recursos didáticos adotados no ensino básico e secundário

Estado:
Executado (a partir do ano letivo de 2016/17 para os alunos do 1º ano; a partir de 2017/18 para todos os alunos do 1º ciclo; a partir de 2018/19 para todos os alunos do 1º e 2º ciclos do ensino básico); e a partir de 2019/20 para os restantes níveis da escolaridade obrigatória: 3.º ciclo e ensino secundário. Ou seja, todos os alunos da rede pública até ao 12º ano serão abrangidos pela gratuitidade dos manuais escolares.

O que muda?
Os manuais escolares passam a ser distribuídos gratuitamente nas escolas da rede pública a todos os alunos dos ciclos do ensino básico abrangidos. A partir de 2019, serão, também, atribuídas licenças digitais a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade, tendo em vista o fomento, desenvolvimento e generalização da desmaterialização dos diversos recursos educativos.

Que vantagens traz?
Ao distribuir gratuitamente os manuais escolares, alivia-se o orçamento das famílias e promove-se uma maior inclusão e igualdade no acesso à educação.

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