Contas públicas sustentáveis

Medida: Virar da página da austeridade sem colocar em causa o rigor orçamental.

Estado: Executado através dos Orçamentos do Estado para 2016, 2017 e 2018 e respetivos decretos de execução orçamental. Em execução através do Orçamento do Estado para 2019.

O que muda? Nos últimos três anos Portugal tem registado os défices mais baixos da democracia portuguesa. Para o ano de 2019, prevê que o saldo orçamental seja de -0,2% do PIB, um quase equilíbrio entre as despesas e as receitas do Estado. A viragem da página da austeridade com a reposição e estabilização dos rendimentos bem como dos mínimos sociais permitiu mais crescimento económico e o maior nível de criação de emprego de que há registo, decisivos para a trajetória orçamental.

Que vantagens traz? Contas públicas equilibradas são um princípio de boa gestão. Naturalmente, traz a vantagem decorrente do cumprimento das regras da moeda única. Portugal ganhou credibilidade nos mercados e a dívida soberana portuguesa é classificada pelas principais agências de notação como investimento e já não como “lixo”. A despesa do Estado com juros baixou de 4,6% do PIB em 2015 para 3,5% do PIB em 2018. Em volume, são menos 1100 milhões de encargos com juros todos os anos, permitindo mais investimento em saúde e em educação.

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