Fim do trabalho precário no Estado

Medida:
Limitar o uso pelo Estado de trabalho precário, fazendo corresponder a um posto de trabalho permanente um vínculo efetivo.

Estado:
Em execução. Está feito o levantamento e identificadas as situações que deverão ser regularizadas ao longo de 2018.

O que muda?
Através do Programa de Regularização de Vínculos Precários na  Administração Pública, cerca de 30 mil pessoas que até aqui tinham vínculos precários e desempenhavam funções em postos de trabalho permanentes passarão a ter vínculos sem termo.

Que vantagens traz?
A precariedade é muito prejudicial ao trabalhador pela incerteza que lhe impõe, mas é também prejudicial a ambas as partes na medida lhes apresenta menos incentivos para investir da relação de trabalho. Com a regularização sai valorizado o trabalhador e a função que ele desempenha, deixando o Estado de poder ser apontado como um exemplo de precariedade.

Comparar
Categoria: