Aqui pode encontrar informações práticas sobre medidas que visam executar o Programa de Governo.
Programa de Governo viabilizado pela Assembleia da República
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Ato eleitoral realizado em 4 de Outubro de 2015
Acordos
- Posição Conjunta entre PS e PEV para solução política
- Posição Conjunta entre PS e PCP para solução politica
- Posição Conjunta entre PS e BE para solução politica
Programa de Governo
Medidas do Governo
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Medida: Desenvolver um sistema de aquisição e retorno... -
Medida: Eliminar a discriminação no acesso à adoção...
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Medida: Reforçar as competências das autarquias locais na...
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Medida: Criação de um “Superfundo Ambiental”, concentrando os...
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Medida: Proibição das execuções fiscais sobre a casa...
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Medida: Lançar o “Programa Semente” de estímulo ao...
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Medida: Garantir uma trajetória de aumento do Salário...
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Medida: Aumentar o rendimento disponível para as famílias,...
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Medida: A dedução fixa por filho substituiu o...
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Medida: Garantir o automatismo na atribuição da tarifa...
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Medida: Reduzir globalmente ou eliminar em certos casos...
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Medida: Redução do IVA da restauração. Estado: Executada no Orçamento...
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Medida: Através do programa extraordinário de regularização...
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Medida: Redução do Pagamento Especial por Conta. Estado: Executada, através...
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Medida: Fim do IVA alfandegário. Estado: Executada. O que muda? O imposto...
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Medida: Criação da Prestação Social para a Inclusão. Estado: Executada,...
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Medida: Promover o equilíbrio de género garantindo quotas...
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Medida: Criação da Fatura Única por Escala de...
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Medida: Promover o emprego científico e combater a...
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Medida: Aplicar a máxima ‘Legislar menos, legislar melhor’. Estado: Em...
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Medida: Valorizar o trabalho em funções públicas: descongelamento...
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Medida: Modernização e racionalização da despesa pública Estado: Executada, principalmente...
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Medida: Melhoria do regime da identidade de género Estado:...
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Medida: Eliminação das restrições de acesso às técnicas...
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Medida: Melhoria do sistema de apoio às artes Estado: Executada,...
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Título: Gratuitidade dos museus e monumentos Medida: Instituir...
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Medida: Alargar a possibilidade de consignação de 0,5%...
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Medida: Valorizar a criação artística, a vida cultural...
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Medida: Criação do Orçamento Participativo Portugal. Estado: Executada, através dos...
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Medida: Criação de uma incubadora para testar projetos...
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Medida: Criar a Unidade de Missão para a...
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Medida: Promover o transporte flexível e impulsionar e...
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Medida: Aumento das pensões Estado: Os dois aumentos de pensões...
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Medida: Reforço do Abono de Família Estado: Concretizado através do...
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Medida: Reposição dos mínimos sociais Estado: Executada, nomeadamente através dos...
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Medida: Programa Capitalizar Estado: 64 medidas encontram-se já em execução....
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Medida: Programa Interface Estado: Sendo composto por múltiplas iniciativas, estas...
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Medida: Extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade Estado: Executada. Com...
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Medida: Tornar a reforma das florestas e o...
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Medida: Implementar e ampliar o âmbito da declaração...
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Título: Plano de Ação para a Economia...
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Título: 1.º Direito - Programa de Apoio...
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Título: Criação da Agência para a Gestão...
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Título: Estratégia para a inovação tecnológica e...
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Medida: É aprovado um regime de acesso...
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Medida: Estabelece o regime aplicável à atividade...
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Medida: Este novo regime limita a intervenção...
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Medida: Visa garantir a concretização do princípio...
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Medida: Sistema de informação cadastral simplificada Estado: Em...
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Medida: Criação de Unidades de Hospitalização Domiciliária...
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Medida: Plano de ação «Justiça Mais Próxima» Estado:...
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Medida: Virar da página da austeridade sem...
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Medida: Incentivo destinado a promover a substituição...
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Medida: Fundo de Apoio ao Turismo e...
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Medida: Disponibilizar um simulador de pensões do...
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Medida: Novo Regime Contributivo que aproxima as...